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A comissão de juristas que está formulando o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro aprovou nesta segunda (28/05), dentre outras novidades, a descriminalização do uso de drogas. Aparentemente cientes das tragédias sociais ocasionadas pelas atuais políticas anti-drogas, o projeto prevê a elaboração de uma tabela de quantidades de consumo médio para cada tipo de droga e considera que o usuário pode estar portando até o equivalente a cinco dias de "doidera" para não caracterizar crime de tráfico (a não ser, é claro, que a pequena quantidade esteja sendo comprovadamente comercializada).

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(Quantidade de maconha medicinal de um usuário regular em cinco dias, segundo estudos do IINPAR – Instituto Ivo Neuman de Pesquisas Avançadas Rastafari.)
 

O projeto, demasiadamente liberal para os conservadores e demasiadamente conservador para os liberais, deve oficializar o que atualmente já acontece na prática, contudo tornando um pouco mais nítidos os critérios legais para que o abuso de autoridade tenha um mínimo adversário.

Entusiastas do diálogo libertário alimentam esperanças de que a medida venha a viabilizar o autocultivo e direcionar os recursos públicos de segurança pública para questões mais relevantes, como segurança pública.

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Avalanche de emails sobre o assunto por aqui. A galera sabe que o TRETA curtiu isso.


 

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