Se na Câmara dos Deputados a luta é contra a aprovação do projeto de lei 7663/10, no Supremo Tribunal Federal a corrente está seguindo o rumo do progresso. Com possibilidade de ser julgado este ano, o RE 635659, que pode descriminalizar o porte de drogas (mais informações aqui), ganhou o apoio de de sete ex-ministros da Justiça.

O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel RealeJúnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori (todos do governo Fernando Henrique), e Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo no governo Lula.

"O fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor revela a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas. Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso", diz o manifesto encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo.

O RE 635659 vai julgar se é constitucional a criminalização (mesmo com penas alternativas) de pessoas que portam drogas para uso pessoal. Se o Supremo entender que a atual lei de drogas viola a intimidade do cidadão o artigo 28 será totalmente riscado, mas as drogas continuam na ilegalidade e passíveis de apreensão.

Ainda não existe uma data para o julgamento, mas fontes amigas garantem que ele deve ocorrer ainda este ano.

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Palavras do Hempadão!


 

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