Virginia Fonseca e bets: a Justiça chegou tarde, mas chegou

Virginia Fonseca e bets: a Justiça chegou tarde, mas chegou

A Justiça entrou no grupo. Virginia Fonseca é alvo de ação relacionada à publicidade de bets que ela veiculou para milhões de seguidores, e a decisão que sair desse processo tende a afetar muito mais gente do que só ela.

O caso envolve a análise de até onde vai a responsabilidade de um influenciador quando promove plataformas de apostas. A pergunta que está na mesa: quem anuncia produto potencialmente danoso divide a culpa pelo dano? A resposta até hoje era um sonoro “não sei” coletivo. Agora tem juiz querendo responder.

Virginia não é caso isolado. Durante anos, o mercado de bets jogou pesado em contratos com criadores de conteúdo, e o volume de publicidade era tão absurdo que ficou difícil ignorar. Clubes de futebol, apresentadores, ex-BBBs, influenciadores de todos os tamanhos: todo mundo tinha um link de cadastro e um código de desconto. O setor regulador, nesse período, estava basicamente de férias.

O timing é o detalhe mais constrangedor da história. As plataformas de apostas operaram livremente no Brasil por anos, enquanto influenciadores fechavam contratos milionários sem nenhuma obrigação legal clara sobre o que podiam ou não dizer. Quando o Banco Central começou a apertar as regras para as bets, em 2024, e o Conar foi atrás dos anúncios, já tinha muita publicidade veiculada, muito dinheiro embolsado e muita gente endividada.

Agora a Justiça tenta resolver na raça o que a regulação não fez a tempo.

O que está em julgamento, no fundo, é se “eu só fiz publicidade” é defesa suficiente. A indústria do influencer marketing sempre tratou o criador como vitrine, não como corresponsável pelo produto. Essa lógica funcionou enquanto ninguém questionava. O problema é que bets não são chiclete: têm potencial de impacto financeiro real em quem assiste ao vídeo, clica no link e deposita.

Vou falar uma coisa: se a ação contra Virginia resultar em condenação ou em acordo com obrigações claras, os assessores jurídicos de influenciadores em todo o país vão ter uma semana muito movimentada.

Porque o precedente interessa mais do que o nome na capa do processo. Se a responsabilidade do anunciante digital passar a ser interpretada de forma mais ampla pelos tribunais, contratos de publicidade para produtos de risco vão exigir outro nível de diligência, de disclaimers e, provavelmente, de remuneração para compensar o risco jurídico.

Virginia tem estrutura para enfrentar isso. A maioria dos influenciadores que também divulgou bets nos últimos anos não tem. Esse pode ser o detalhe que a sentença ainda não enxerga.