Foto: Chris Liverani/Unsplash
A cidade de Andradina, no interior de São Paulo, surpreendeu ao aprovar uma lei municipal que autoriza a instalação de cassinos terrestres integrados a complexos de resorts. A Lei nº 4.316/2025 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mário Celso Lopes (PSD).
A cidade segue os passos de Olímpia, outro destino turístico do interior paulista, e evidencia a preparação dos municípios para a futura liberação dos jogos de azar no Brasil. Apesar de autorizados nos municípios, os cassinos só poderão ser criados após regulamentação federal.
O que muda com a lei em Andradina
A lei aprovada em Andradina não significa que os cassinos começarão a operar imediatamente. Trata-se de um marco regulatório local que prepara o terreno para quando – e se – a lei federal for sancionada. O texto estabelece as bases para um modelo de negócio sofisticado e de alto impacto.
Licitações por diálogo competitivo e escopo
A legislação de Andradina prevê que a concessão para operação dos resorts com cassino será feita por meio de “diálogo competitivo”, um modelo de licitação previsto na Lei Federal de Licitações (14.133/2021), ideal para projetos complexos. Esse formato permite que o poder público dialogue com as empresas interessadas para desenvolver conjuntamente a melhor solução técnica e financeira.
O escopo do projeto é ambicioso: não se trata apenas de salas de jogo, mas de complexos integrados que devem incluir hotéis de luxo, centros de convenções, espaços para shows e eventos, gastronomia e outras estruturas de entretenimento.
Olímpia saiu na frente
Andradina não é a pioneira nessa estratégia no interior paulista. A cidade de Olímpia, conhecida nacionalmente pelo parque aquático Thermas dos Laranjais, aprovou a Lei Municipal nº 5.098 em maio de 2025, tornando-se uma das primeiras cidades do Brasil a se posicionar formalmente para abrigar um resort com cassino.
Lei 5.098/2025, base turística e atração de investimentos
A lei de Olímpia é bastante similar em sua essência à de Andradina. Ela também condiciona a operação à autorização federal e prevê a concessão de uma única licença para um empreendimento de grande porte, integrando cassino, hotel cinco estrelas e centro de eventos.
A vantagem competitiva de Olímpia está em sua base turística já consolidada, que atrai milhões de visitantes todos os anos.
O pano de fundo federal
Todas essas iniciativas municipais estão ligadas a um debate que ocorre em Brasília. Sem a autorização do Congresso Nacional, as leis de Olímpia e Andradina não sairão do papel.
Condicionantes do PL 2.234/2022 e regras a definir
O projeto de Lei 2.234/2022, que está em tramitação no Congresso, é a peça-chave desse quebra-cabeça. Ele propõe a autorização da exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo a criação de “Resorts Integrados” em locais específicos.
A lei federal, se aprovada, definirá pontos cruciais como o número de licenças disponíveis, os critérios para escolha das localidades, a estrutura de fiscalização, as alíquotas de tributos federais e as regras de jogo responsável.
Impactos e próximos passos
A antecipação de cidades como Olímpia e Andradina cria um cenário competitivo interessante e projeta impactos significativos para a região.
Potenciais efeitos no turismo regional
A materialização desses projetos tem o potencial de transformar o interior de São Paulo em um polo de turismo de luxo e entretenimento de relevância internacional. Isso poderia gerar um efeito cascata, beneficiando cidades vizinhas e criando rotas turísticas integradas.
Espera-se a criação de milhares de empregos durante a construção e operação dos resorts, além de um aumento substancial na arrecadação de ISS, ITBI e outros tributos.
Nesse futuro cenário regulado, a concorrência será acirrada, e os operadores legais provavelmente buscarão atrair clientes acostumados ao ambiente online, com cassinos com bônus no cadastro. Saiba quando apostar e quando parar.
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Cronograma e riscos regulatórios
O cronograma, agora, depende exclusivamente da vontade política em Brasília. O próximo passo é a votação e possível aprovação do PL 2.234/2022. Existem, no entanto, riscos regulatórios. O texto final do projeto federal pode não atender a todas as expectativas dos municípios ou pode estabelecer critérios tão rígidos que inviabilizem os projetos concebidos nas leis locais.
Além disso, há um debate jurídico sobre a legalidade de os municípios legislarem sobre a matéria antes de uma autorização federal explícita, o que pode gerar futuros questionamentos na Justiça.
