Cinco anos. Foi o tempo que a proposta ficou tramitando no Congresso antes de o Estado brasileiro oficialmente reconhecer que agente comunitário de saúde tem um trabalho diferente dos outros. A Emenda Constitucional 140 foi promulgada nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em sessão solene no Senado, com Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta presentes.
A emenda cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE): 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. Pra comparar: as regras gerais do regime geral hoje exigem 62 anos para mulheres e 65 para homens. A diferença não é pequena.
Vou falar uma coisa: são esses profissionais que batem de porta em porta acompanhando doentes, rastreando dengue, prevenindo o que o sistema de saúde não consegue acompanhar de dentro dos hospitais. O Congresso levou meia década pra colocar isso no papel.
Na sessão, Alcolumbre lembrou que a tramitação começou em 2021 e discursou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”. Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes fazem. Ambos têm razão. O timing do reconhecimento é que é revelador.
Na galeria do plenário do Senado, um grupo de ACS e ACE acompanhava a sessão. Tem gente que passa cinco anos batendo em porta de político para conseguir o que já devia ter sido dado antes.
A EC 140 vai além da aposentadoria. O texto também disciplina a forma de contratação desses profissionais, prevê repasse da União para compensar o impacto nos regimes próprios de previdência dos estados e municípios, e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. As mudanças valem tanto para o RGPS, administrado pelo INSS, quanto para o Regime Próprio (RPPS).
O Senado havia aprovado a PEC em julho de 2026. A promulgação desta sexta formaliza a mudança constitucional. A implementação depende da regulamentação específica de cada regime, mas os critérios de idade e contribuição já estão fixados no texto.
Cinco anos de tramitação para garantir aposentadoria a quem passa a vida inteira cuidando de quem o Estado não alcança. O irônico é que o discurso na sessão solene foi exatamente sobre isso.
