A 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o narrador esportivo Sérgio Maurício a pagar R$ 10 mil de indenização à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por ataques transfóbicos publicados no X em fevereiro de 2025. A sentença, divulgada na sexta-feira 30 pelo colunista Gabriel Vaquer, da Folha de S.Paulo, também determina que o comunicador faça uma nova retratação pública. A decisão ainda cabe recurso.
O episódio começou quando Sérgio Maurício respondeu, no X, a uma publicação que já continha ataques à identidade de gênero da deputada: usava o nome de registro anterior de Erika, questionava sua identidade e fazia comentários depreciativos sobre sua aparência. O narrador entrou na conversa e escreveu: “Uma verdadeira Fake News humana essa coisa.”
Na avaliação do juiz responsável, Sérgio utilizou deliberadamente a identidade de gênero da parlamentar para ridicularizá-la, ultrapassando os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Ou seja, o argumento de “opinião” não colou.
Vou falar uma coisa: chamar uma pessoa de “Fake News humana” usando a identidade de gênero dela como munição não é cronista político fazendo crítica, é ataque com endereço certo.
A condenação envolve o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e a obrigação de nova retratação pública. O caso vira referência relevante: é uma das poucas sentenças cíveis no Brasil que enquadra ataque transfóbico contra figura pública nos limites do dano moral, distinguindo crítica política legítima de humilhação baseada em identidade de gênero.
Erika Hilton é uma das deputadas federais mais votadas do país e alvo frequente de ataques coordenados nas redes. A sentença não apaga o histórico de hostilidade, mas coloca um preço nele.
Sérgio Maurício tem nome feito no esporte. Agora tem também uma condenação por transfobia registrada na Justiça de São Paulo.
