O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 12, 24 projetos de lei do Congresso Nacional com abertura de crédito suplementar ou adicional que somam R$ 152,4 bilhões para ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial, porque claro que a conta ainda não acabou por aqui.
A maior fatia dessa grana foi a do PLN 23 de 2026, que liberou R$ 149,4 bilhões para os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo a justificativa apresentada, o dinheiro serve para bancar programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Na Câmara, o vice-líder do governo, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a votação dizendo que os projetos ajudam a manter programas e políticas públicas. Ele afirmou que os créditos evitam um “tesouraço” sobre os programas sociais e disse que a aprovação permite ampliar essas ações, em vez de cortar despesas.
Além desse bloco maior, os parlamentares aprovaram créditos de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Também houve R$ 56 milhões para a Justiça Federal, o Trabalho e o Ministério Público da União, além de R$ 130 milhões para Educação, Justiça e Segurança Pública e Transportes.
A abertura desses créditos foi criticada principalmente pelo Novo, que chamou os valores de “absurdos” e reclamou da votação em bloco. A deputada ou o deputado da sigla argumentou que o orçamento aprovado fica esvaziado se, depois, os valores suplementares vêm em sequência. Olha, é a velha discussão entre quem vê o orçamento como trilho fixo e quem trata como peça de Lego.
Do outro lado, o vice-líder do Centrão, Hildo Rocha (MDB-MA), respondeu que o orçamento muda ao longo do ano porque as necessidades mudam também. Ele disse que há casos em que o governo tira recursos de áreas que não vão executar a verba e remaneja para outras frentes, como segurança e rodovias federais.
Entre os projetos aprovados também estão R$ 34,9 milhões para o Serpro e R$ 488,1 milhões para reforçar os encargos financeiros da União. Houve ainda uma votação separada do PLN 25, a pedido da oposição, que destinou R$ 290 milhões à Eletronuclear para seguir com obras e compra de equipamentos de Angra III.
Nesse ponto, PL e Novo votaram contra. Gilson Marques (Novo-SC) disse que não fazia sentido antecipar esse gasto no fim do ano e questionou o impacto sobre o déficit. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu dizendo que a obra parada custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos e que a conclusão poderia atender 4,5 milhões de residências. O PLN da Eletronuclear passou na Câmara por 261 votos a 155 e, no Senado, foi aprovado por votação simbólica.
